CA vencido: pode entregar o EPI?
Comprar, entregar e continuar usando são três situações diferentes na NR-6. O que a norma diz em cada uma, o que a fiscalização cobra e por que o sistema recusa a entrega em vez de só avisar.
Entregar, não. A NR-6 diz que o EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (6.4.1) e que deve ser comercializado com o CA válido (6.9.2.1). Entregar um EPI com CA vencido produz uma ficha assinada que prova o descumprimento, não o cumprimento. Por isso o EPI Manager recusa a entrega e diz o motivo na tela. Sobre continuar usando um EPI já entregue cujo CA venceu depois, a norma responde de outro jeito, e está logo abaixo.
Três situações que se confundem
| Situação | O que a NR-6 diz | No EPI Manager |
|---|---|---|
| Comprar ou receber EPI com CA vencido | Não pode: o EPI deve ser comercializado com CA válido (6.9.2.1). | O catálogo mostra o CA vencido em vermelho e o painel cobra. |
| Entregar ao trabalhador EPI com CA vencido | Não pode: o uso só é permitido com a indicação do CA (6.4.1). | Bloqueia a entrega, não debita estoque, não gera ficha. |
| Continuar usando EPI já entregue, cujo CA venceu depois | Depois de adquirido, o fornecimento observa as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante (6.9.2.1.1). O CA venceu para o fabricante vender; o equipamento em uso continua regido pela validade e conservação do próprio produto. | A ficha da entrega registra o CA válido naquela data. A troca é cobrada pela vida útil do EPI, não pelo CA. |
A confusão mais cara é misturar a segunda com a terceira: bloquear todo trabalhador que usa um EPI cujo CA venceu ontem não é o que a norma pede, e entregar um EPI novo com CA vencido porque “o velho também estava” é exatamente o que ela proíbe.
O que acontece no sistema
Ao confirmar uma retirada, o EPI Manager lê a validade do CA de cada item na data da entrega. Se algum estiver vencido, ou se a data gravada não for legível, a entrega inteira é recusada: o estoque não é debitado, nenhum comprovante é gerado e a tela mostra qual produto e por quê.
A mesma regra vale para retirada por kit e para a entrega múltipla: um item vencido bloqueia o conjunto, porque o débito de estoque é atômico. Ou tudo é entregue, ou nada é.
“Data ilegível” bloqueia igual
Bases importadas de planilha trazem datas como 31/02/2024, 2024-13-45 ou simplesmente quando der. Um sistema que interpreta “não consegui ler a data” como “deve estar válido” está absolvendo por falta de informação. O EPI Manager faz o contrário: data que não parseia impede a entrega, e o catálogo lista esses produtos com o filtro “CA vencido” para conserto.
Antes de vencer: o aviso de 30 dias
Produto com CA vencendo em até 30 dias aparece em amarelo no catálogo e no painel. É o tempo de consultar o fabricante, conferir se houve renovação e atualizar o cadastro sem parar a entrega.
Por que bloquear, e não só avisar
Porque o aviso é ignorado no dia em que há pressa, e é sempre nesse dia que a ficha é assinada. Um comprovante com CA vencido, assinado pelo trabalhador, é a melhor prova que um perito pode pedir de que a empresa entregou equipamento não aprovado. O bloqueio custa uma ida ao cadastro; o aviso ignorado custa a reclamatória.
Esta é uma das quatro recusas deliberadas do sistema. As outras: não dizer “em dia” sobre base zero, não restaurar produto excluído, não sobrescrever evidência.
Perguntas frequentes
Onde consultar a validade de um CA?
Na consulta pública de CA do Ministério do Trabalho e Emprego (sistema CAEPI). O número gravado no equipamento é o que se consulta. O EPI Manager guarda a validade no cadastro do produto e a confere contra a exportação oficial do CAEPI, baixada todo dia: CA cancelado ou suspenso bloqueia a entrega mesmo dentro do prazo.
Com que frequência a base do CAEPI é atualizada? E se o download falhar?
O sistema baixa a exportação oficial do Ministério do Trabalho uma vez por dia. Se o download falhar, a cópia anterior continua valendo e nada é bloqueado por isso; a ficha de cada produto mostra a data da base em uso. A própria exportação do Ministério nem sempre é diária, por isso uma validade maior digitada pelo administrador prevalece sobre a da base até ele confirmar — um CA renovado depois da exportação apareceria vencido por engano.
O EPI comprado com CA válido pode ser usado depois que o CA vence?
A norma manda comercializar com CA válido (6.9.2.1) e, depois de adquirido, observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante (6.9.2.1.1). Na prática, entregar um EPI cujo CA já venceu é o que a fiscalização questiona, e a ficha assinada com esse CA vira prova contra a empresa. O EPI Manager adota a regra conservadora: CA vencido bloqueia a entrega.
O que fazer quando o CA vence?
Consultar se o fabricante renovou o CA (o número pode mudar), atualizar o cadastro do produto com a nova validade e, se não houve renovação, substituir o produto no catálogo. A entrega volta a funcionar assim que o cadastro estiver válido.